Em discurso pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição na tribuna da Câmara, Deputada destacou compromisso do presidente Lula com proteção às famílias brasileiras
A deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) parabenizou a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública – preparada pelo governo federal – nesta terça-feira (8/4) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Delegada da Polícia Civil do Estado de Goiás há 25 anos e deputada federal integrante da Comissão de Segurança Pública, Adriana Accorsi considera que a proposta representa um avanço importante para um sistema de segurança mais eficiente, humano e coordenado e defendeu na tribuna a sua aprovação pelo Congresso Nacional.
“Convido todas e todos a conhecerem melhor essa iniciativa e a apoiarem essa construção coletiva por um Brasil mais seguro”, disse a parlamentar em seu discurso. O texto foi atualizado pelo governo para a inclusão de sugestões dos governadores.
A deputada destacou a profunda preocupação e o compromisso que o presidente Lula tem com a segurança pública, com a vida, com a proteção das famílias brasileiras.
Ela citou, como exemplo, a recente ampliação do Programa Celular Seguro, que atua diretamente para enfrentar o roubo e furto de celulares, crimes que afetam diariamente milhões de brasileiros e o passo decisivo com o envio da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública que visa conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018, consolidando um modelo eficiente, integrado e transparente em todo território nacional.
“O presidente Lula, mais uma vez, dá o exemplo e cumpre sua promessa de colocar as pessoas em primeiro lugar. Proteger a vida, proteger a família brasileira sempre foi e sempre será prioridade absoluta deste governo”, exaltou.
De acordo com Adriana Accorsi, com a PEC da Segurança Pública, a União passa a ter competência para estabelecer diretrizes nacionais claras e unificadas, respeitando a autonomia dos estados, mas garantindo a necessária integração das forças policiais em todo o território nacional para combater a criminalidade com muito mais eficiência, cooperação e inteligência.
A deputada argumentou que os procedimentos policiais fragmentados entre os 27 estados dificultam investigações e favorecem criminosos, gerando ineficiência e insegurança jurídica. “Com a PEC, teremos protocolos padronizados, garantindo mais eficiência e agilidade nas ações das forças policiais”, enfatizou.
“Como delegada e deputada federal, afirmo que essa PEC é fundamental, necessária e urgente. Chega de improviso, chega de fragmentação nas ações. O Brasil exige uma política nacional séria e estruturada para enfrentar a criminalidade, protegendo cada brasileiro e cada brasileira”, afirmou.
Ela destacou ainda a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas e independentes para fiscalizar e garantir que a atuação das forças de segurança seja sempre pautada pela ética, pela justiça e pelo respeito aos direitos humanos.
Outro ponto fundamental, segundo a parlamentar, é a valorização das Guardas Municipais, garantindo a elas reconhecimento constitucional, fortalecendo o papel essencial que essas forças têm na segurança pública das cidades brasileiras. Adriana defendeu a inclusão das Guardas Civis na PEC como Polícias Municipais, uma reivindicação da categoria.
“Colegas parlamentares, o crime não respeita fronteiras. Por isso, nossa resposta também precisa ser nacional, integrada e forte. Segurança pública é proteger vidas, é garantir o direito de ir e vir com tranquilidade, é assegurar às famílias brasileiras o direito fundamental à paz e à liberdade”, afirmou.
Segundo Adriana Accorsi, segurança pública é responsabilidade, é compromisso, é cuidar de gente, de vidas. “Vamos juntos aprovar essa PEC, porque investir em segurança é investir em vida, dignidade e justiça social”, solicitou aos colegas da Câmara Federal.